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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.
Não ocorrência de abordagem direta a eleitores, com o objetivo de lhes obter promessa de voto a candidato do indiciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Danos morais. Operação policial. Matéria jornalística.
Prisão em flagrante. Posterior absolvição criminal. Google. Provedor de conteúdo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:42
Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal
Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 17:37
Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:43
CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
O sigilo no inquérito policial
- Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 20:36
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:36
Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
Ele receberá R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos estéticos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 16:47
Negado recurso a policial federal que alegava flagrante armado em crime de corrupção
De acordo com a denúncia, a policial teria pedido U$ 300 para providenciar a prorrogação de
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:06
Policial Federal é condenado por corrupção a onze anos de prisão e perda do cargo
Um agente da Policial Federal (PF) foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, perda do cargo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:40
Depen deve transferir ex-policial militar para penitenciária federal de Mossoró (RN)
O acusado foi condenado por vários crimes, entre eles contrabando de cigarros e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:58
Policial rodoviário federal deve receber indenização por férias adquiridas antes de ser demitido
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:52
STJ mantém demissão de policial federal dono e gerente de empresa
O autor do recurso respondeu a três processos administrativos disciplinares pelo exercício de atividades profissionais ou liberais privadas estranhas ao seu cargo público
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:19
Gerente de banco é absolvido do crime de desacato a policial federal
Conta a acusação que policial federal foi impedido de entrar em agência bancária, no centro de Uberlândia, por estar armado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 18:08
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:25
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:30
MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis
Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes